Moradores de condomínios apoiam a regulamentação de cancelas em portarias

Moradores de condomínios apoiam a regulamentação de cancelas em portarias

Diante da proposta da Câmara de Nova Lima de debater, em Audiência Pública, o decreto da Prefeitura que autoriza os condomínios horizontais a terem controle de acesso de pedestres e veículos, moradores e dirigentes de associações condenam atitudes de membros do legislativo.

Alegam que decreto de regularização é um avanço na luta para resguardar a segurança e qualidade de vida nos residenciais e que atitude dos vereadores é um retrocesso.

Mesmo diante de uma lei federal que autoriza o município regularizar os loteamentos com a instalação de portarias e cancelas para a segurança e o controle da passagem de pedestres e veículos, o assunto promete muita polêmica durante a Audiência Pública que será realizada no próximo dia 5 de abril, na Câmara Municipal de Nova Lima. Requerida pelos vereadores Álvaro Azevedo (PSDB) e Silvano Aguiar (Solidariedade), a audiência foi justificada por eles em razão de a prefeitura “ter expedido um decreto liberando a construção de uma cancela no bairro Ouro Velho”. Em vídeo gravado pelos vereadores, Álvaro Azevedo informou “que quer discutir com moradores de condomínios e de bairros vizinhos desses a legalidade sobre a liberação e emissão desse decreto por parte da prefeitura”.

A atitude dos vereadores está sendo vista por muitos como mais uma questão política entre os vereadores de oposição e a gestão de Vitor Penido. O tema “regularização de cancelas em portarias de condomínios” está sendo utilizado para fomentar o debate político.

Imediatamente após aprovada a Audiência Pública, moradores de condomínios procuraram o JORNAL BELVEDERE para que os presidentes das Associações de Moradores dos residenciais fossem ouvidos sobre o assunto. O receio era que a tal audiência acabasse abrindo outros precedentes e que a tão sonhada regulamentação de portarias em condomínios horizontais não seja efetivada. Para vários representantes ouvidos, a instalação de guaritas nas entradas de acesso aos loteamentos significa a manutenção da segurança, serviço que até então deveria ser prestado pelo poder público. Os síndicos, presidentes de associações e moradores falaram da importância da manutenção das guaritas e do decreto que está sendo editado pela prefeitura.

Em nota enviada ao JORNAL BELVEDERE, o município informou que “Diante dos questionamentos apresentados sobre o Decreto nº 7.943/2018, a Prefeitura de Nova Lima esclarece que qualquer loteamento que tenha a intenção de instalar cancelas para controle de entrada na área de condomínios ou residenciais poderá solicitar a Permissão de Uso de Área Pública, conforme especifica o parecer da Procuradoria Geral do Município de 14 de dezembro de 2016. Importante ressaltar que a solicitação e a instalação do mecanismo precisa atender às disposições da Lei Complementar nº 2.007/07, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, além de passar pela avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento. Caso aprovado, será emitido decreto específico para cada empreendimento, assim como o decreto em questão.”

Segundo o advogado Leandro Bao, especialista em Direito Imobiliário, na legislação federal vigente “todos os loteamentos, até então considerados bairros, podem ter a modalidade de condomínios fechados de loteamento. O bairro pode ter acesso controlado, sem impedir o ir e vir de qualquer pessoa, e cabe ao município regulamentar essa permissão. Por isso, a regulamentação é do prefeito e a mesma é realizada mediante um decreto assinado pelo executivo municipal. Marcar uma audiência para discutir tal assunto mostra total desconhecimento da lei”, ressaltou.

O JORNAL BELVEDERE procurou os moradores e dirigentes de associações dos condomínios horizontais para que se posicionassem. Com a palavra, os vereadores de Nova Lima.

Bosque do Jambreiro: “Tem assuntos mais importantes que cancelas em portarias”

“Quem é de Nova Lima sabe perfeitamente da deficiência do município e das suas principais demandas. Existem assuntos mais importantes para mobilizar a população para uma discussão do que promover uma Audiência Pública para debater a regularização de portarias e cancelas.” O desabafo é da presidente da Associação dos Moradores do Bosque do Jambreiro, Tereza Eltink Trad, ao contar que o residencial já registrou dois casos de bandidos que saíram da estrada em fuga e entraram no condomínio. “Embora instalados ao lado do posto da Polícia Rodoviária, estamos muito vulneráveis a situações de fuga de bandidos. Particularmente, não vejo prejuízo nenhum para os moradores, prestadores de serviços, cidadãos e visitantes serem identificados. Porque ninguém bem-intencionado é barrado na entrada do nosso residencial”, ressaltou.

Ela conta que a administração está organizando a documentação necessária à regularização. Atualmente, o Bosque Jambreiro possui 192 associados entre proprietários de lotes e moradores. E o único serviço realizado pela prefeitura também é a coleta de lixo doméstico.

Para Tereza Trad, quem vai morar em condomínio vai em busca da segurança e isso é o básico. “Há pessoas que têm dificuldade em aceitar esse controle de acesso, mas vale ressaltar que nunca impedimos ninguém de ir e vir, desde que seja identificado. E, se queremos segurança, queremos também a oferta maior de serviços. Implantar o debate sobre as portarias é inútil, pois já existe até uma lei federal regulamentada. A Associação vê como desnecessário esse debate. Hoje, estamos preocupados em ser mais produtivos, em ter trabalho e manter os empregos e renda. Discutir se o decreto se está certo ou não é inútil, é o mesmo que andar para trás”, reforçou Tereza.

Ouro Velho: regulamentação é um desejo antigo

O morador e presidente da Associação de Moradores do Ouro Velho, Luiz Eduardo Ristow, informou que tão logo souberam da regulamentação federal e municipal, atenderam as exigências para regularização da situação das cancelas. “O Ouro Velho é um dos loteamentos mais antigos da região, a Associação existe há mais de 30 anos, sendo de utilidade pública declarada pelo município e também foi declarada de utilidade pública pelo Estado. Isso demonstra todo o processo de legalidade e transparência que a entidade tem com toda a comunidade de Nova Lima”, explicou.

Ristow reitera que a Associação prima para que o Ouro Velho seja melhor e mais organizado, respeitando toda a legislação, e todas as ações estão voltadas para tornar aquele lugar bom de se morar e conviver. E que o processo de regularização das cancelas é um desejo antigo e sempre foi o anseio de todos.

Ele comenta que “o Ouro Velho faz divisa a outros bairros e que o acesso controlado nunca foi ou será empecilho ao direito de ir e vir, já que entendemos que isto é um direito universal de liberdade que nos também queremos e valorizamos. Nossos vizinhos dos bairros fronteiriços como José de Almeida, Ipê e Ville de Montagne são bem vindos e de longa data se locomovem dentro do Ouro Velho através das portarias”, disse.

Para Luiz Eduardo “nada mudou, somente se regulamentou algo que é importante para melhor a implementação de medidas de segurança, algo que toda população deseja e busca: segurança da sua família. Hoje temos uma situação de segurança muito melhor do que em anos anteriores, exatamente por cuidarmos do Ouro Velho  como nossa casa e sempre respeitar o próximo”, destacou. Para ele, a insegurança é uma tônica de toda população, e por estarem próximos à estrada e longe do centro da cidade, é que se implantou portarias há muitos anos. “Creio que os poderes públicos enfim entenderam estes anseios e hoje regulamentam as portarias, objetivando o direito da população à segurança e à vida, nosso bem maior”, definiu.

Ristow observou que os bairros e condomínios de acesso controlado são importantes na economia da cidade, geram centenas de empregos diretos e indiretos, além das próprias portarias serem vagas de empregos pra muitos nova-limenses. “Aqui damos preferência para comprar e contratar localmente, por estarmos fortemente inseridos na comunidade e para aquecer a economia local. E temos muito orgulho disso.”

Para ACH, discutir esta questão é retrocesso

O presidente da Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), também diretor de Meio Ambiente do Morro do Chapéu, Aloísio Portilho, disse que promover esta discussão em torno da legalização ou instalação de cancelas e porteiras é um grande retrocesso para os moradores. Primeiro, porque é uma reivindicação antiga dos residenciais, depois em razão do momento que todos estão vivendo de total falta de segurança. Para ele, a manutenção de portarias e cancelas é de fundamental importância e é algo que não necessita discussão. “É uma inutilidade sem igual discutir a instalação de cancelas num momento como esse, quando essa é uma demanda legítima e antiga de todos os moradores de condomínios”, alertou.

Aloísio disse que a ACH vem trabalhando há anos para regularizar e regulamentar esses equipamentos e que muitos condomínios já estão discutindo o investimento de identificação com impressão digital, visando ampliar cada vez mais a segurança dos moradores. E que embora haja uma preocupação constante em novas tecnologias para reforçar a segurança, não existe impedimento para o ir e vir de nenhuma pessoa. Desde que a mesma seja identificada na portaria ou que tenha uma autorização prévia por parte do morador.

Ele comenta que o Morro do Chapéu possui 430 lotes e 380 casas e emprega hoje 110 pessoas na sua administração. E que o único serviço que é realizado pelo poder público no residencial é a coleta de lixo doméstico. Ainda segundo ele, “Nova Lima é uma cidade onde a segunda maior fonte de renda vem de impostos pagos pelos moradores condomínios, através de impostos e da utilização da mão-de-obra local. Os residenciais não utilizam postos de saúde nem escolas. O que fazemos é manter a arrecadação ao município, e não lhe imputar gastos”, destacou.

AMOVILLE quer assegurar o acesso

Apresidente da Associação dos Moradores do Bairro Ville de Montagne, (AMOVILLE), Marília Faiçal, explicou que a segurança é fundamental e é a medida mais importante para os moradores, uma vez que o residencial possui o formato de uma ferradura: “Ele começa antes da barreira da Polícia Rodoviária, contorna o Bosque do Jambreiro e vai terminar em outra portaria onde está a elevação de pista feita pelo DEER. São mais de 200 moradores e a associação conta com 164 contribuintes, que buscam a qualidade de vida juntamente com a segurança”, explicou. A Associação de Moradores do Ville também já entrou com o processo administrativo junto à prefeitura para regularizar suas portarias, que estão localizados à beira da estrada. O residencial conta com 20 câmeras de monitoramento.

Marília Faiçal conta que assumiu a administração em setembro e já abriu três protocolos na prefeitura para realização de área de caminhada, limpeza de lotes abandonados e corte de árvores sobre a fiação elétrica e nas áreas por onde várias crianças transitam. Mas, que até o momento não foi atendida e que o único serviço realizado pelo município dentro do Ville é a coleta de lixo comum, sendo que os moradores arcam com todas as despesas para retirada de lixo reciclado e o lixo verde, esse último realizado a cada 15 dias, e com a manutenção das ruas.

Para a presidente da Associação, as portarias e cancelas são fundamentais para a segurança dos moradores, para o emprego dos funcionários e para o serviço e controle de correspondência que são feitos através dos porteiros nas entradas de acesso.

Villa Alpina: moradora defende controle

No Condomínio Villa Alpina, localizado no Vale do Mutuca, as cancelas e portarias estão inseridas dentro de um lote de propriedade do residencial, que por sua vez não possui área de passagem para outra região. É através da portaria os únicos acessos de entrada e saída de moradores, visitantes e prestadores de serviços. Segundo informou a moradora Daniella Matta Machado, as cancelas são fundamentais para o controle de acesso mas não existe impedimento à entrada de nenhuma pessoa, desde que identificada. “Não há cerceamento de liberdade e o direito de ir e vir de todos é garantido. Inclusive, há vias públicas onde as pessoas transitam de acordo com as regras de trânsito e da lei”, esclareceu.

Ainda segundo Daniella Matta Machado, toda a segurança é feita pelo próprio condomínio, com equipe de ronda e vigilância interna e com rotinas e procedimentos adotados pelo residencial para garantir a segurança dos moradores. “É uma segurança cara e totalmente às expensas do condomínio, com a finalidade de garantia da segurança e bem-estar de todos”, afirmou.

Villa Monteverde: segurança é desejo de todos

Paulo Barbosa, Tradutor Público e presidente da Associação Vila MonteVerde, no Vila da Serra, que congrega 10 condomínios, 15 torres e 1163 famílias, disse que não vê razão para essa discussão. “Acho estranho questionar nesse tempo de total insegurança a única movimentação da sociedade em razão da inadimplência dos órgãos públicos. As guaritas instaladas na entrada dos residenciais visam a identificação das pessoas, sem jamais impedir o acesso de ninguém, nem o direito de ir e vir. Segurança é o primeiro desejo de qualquer cidadão que veio para um condomínio. O que precisamos discutir é sobre disciplinar o tráfego e a mobilidade da região e da cidade como um todo. Aqui dentro da Villa MonteVerde, inclusive, as ruas foram invadidas por construtoras que não se preocuparam com o alinhamento da rua. Há situações em locais específicos que conforme o estacionamento de veículos nas laterais da via o acesso de escolares e outros veículos maiores fica completamente comprometido”, explicou.

Vila Castela: prefere aguardar

O Condomínio Vila Castela foi procurado para se manifestar, mas por meio de mensagem seu diretor Murilo Goulart informou que “Por decisão da Diretoria da Associação não iremos manifestar a respeito do assunto até a realização da Audiência Pública”.

Passárgada já solicitou a regularização