Após Audiência Pública, DEER-MG debate com caminhoneiros direito de utilização da MG-030

Após Audiência Pública, DEER-MG debate com caminhoneiros direito de utilização da MG-030

Caminhoneiros defendem o direito de utilização da rodovia, entre o município de Nova Lima e Raposos, até a cidade de Rio Acima, para o transporte de finos de minério. Eles participaram de Audiência Pública, no última 21 de junho, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 21, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER-MG) agendou para o próximo dia 27 de junho, uma reunião entre os técnicos do órgão, o representante dos caminhoneiros, Heitor Teles, e o deputado Fred Costa, a fim de avaliar a situação das carretas de minério na MG-030, e iniciar uma proposta de acordo. A ideia de reunir todos em uma mesa de negociação partiu do parlamentar, com o objetivo de chegar a um consenso diante do impasse entre os caminhoneiros e moradores, após realização de Audiência Pública. No mesmo dia do extenso debate na Assembleia de Minas, o órgão tratou de marcar o encontro com os interessados para tentar uma solução.

A Audiência Pública teve por objetivo debater o tráfego dos caminhões na via, já que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) delimitou outro trajeto para o escoamento do minério, e pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) contrária ao transporte de minério pela MG-030.

De acordo com o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia e autor do requerimento, moradores da região de Nova Lima temem pela sua segurança na utilização da rodovia. Ainda segundo ele, a proposta a ser apresentada na reunião com o DEEER somente terá validade se esta for celebrada no processo, pois há uma decisão judicial contrária à utilização da via pelas carretas de minério. “Será necessário chamar todas as empresas de mineração envolvidas nesse processo e o Ministério Público para homologar esse acordo”, afirmou.

Durante a audiência, os motoristas presentes apresentaram faixas e sensibilizaram os presentes para a situação que estão vivenciando, sem poder carregar, sem trabalho e condições para cumprir com suas obrigações financeiras. O representante dos caminhoneiros da região, Heitor Teles, defendeu o direito à utilização pelos caminhoneiros da rodovia estadual e afirmou que eles não podem ser prejudicados em detrimento dos interesses dos moradores dos condomínios. “Temos o direito de ir e vir, está na Constituição”, afirmou.

Ele lembrou que são todos trabalhadores e precisam do dinheiro para sustentar suas famílias, sendo que sua atividade é fundamental também para a renda dos municípios da região. Segundo o caminhoneiro, a atividade mantém cerca de 400 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Heitor Teles ainda destacou que existem outras atividades que utilizam a rodovia para transporte de cargas e apenas as mineradoras estão sendo proibidas. Ele ainda ponderou que a rodovia Rio do Peixe, via alternativa para o tráfego, não atende aos caminhoneiros, já que a estrada é de terra, deteriora os caminhões e o trajeto é muito íngreme.

Deputados defendem solução que atenda moradores e caminhoneiros

Os deputados presentes na reunião também defenderam a busca de uma solução que atenda aos caminhoneiros e aos moradores da região. O deputado Fred Costa apontou que não é contra o trabalho dos caminhoneiros, mas reforçou que os moradores devem ter sua segurança garantida. Ele defendeu o cumprimento do TAC por parte das mineradoras e da decisão da Justiça contrária ao trânsito dos caminhões dessas empresas, mas ponderou a necessidade de encontrar uma solução que atenda aos dois lados.

Para o parlamentar, as mineradoras devem ser cobradas para garantir o trabalho dos caminhoneiros e a segurança dos usuários da rodovia. Ele lembrou que a MG-030 praticamente se tornou uma avenida urbana, com moradores e demais usuários fazendo o percurso diariamente para trabalhar ou estudar. “Do jeito que está, não está bom pra ninguém! Se continuarem trafegando, os caminhoneiros continuarão sendo multados”, destacou Fred Costa.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) lembrou que a mineração é de grande importância para Minas Gerais, já que representa 30% da arrecadação do Estado. Ele ponderou que não se deve impedir a atividade econômica do Estado em função de condomínios que foram construídos posteriormente e defendeu uma solução que atenda aos dois lados.

Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que o problema existe devido à falta de planejamento, pois as mineradoras já utilizavam a via, e o poder público permitiu a construção dos condomínios na região da MG-030. Para ele, a estrada e a mineração já existiam antes desses empreendimentos residenciais, e estes deveriam ter investido em construção de vias alternativas, sendo preciso que o governo atue para encontrar uma solução.

Rio do Peixe: asfaltamento é cobrado

O presidente da Univiva e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde, Paulo Antônio de Melo Barbosa, criticou a falta de cumprimento por parte de mineradora de acordo na Justiça que previu a recuperação e asfaltamento da rodovia Rio do Peixe, permitindo que a via seja utilizada pelos caminhoneiros. Para ele, a solução passa pelo asfaltamento da estrada de Rio de Peixe, pela abertura da Via de Integração, pelas melhorias na MG-030, por alternativas rodoviárias em Sabará e Belo Horizonte, e a retomada do modal ferroviário. “Concentrar todo o escoamento do minério na MG-030 é insanidade. Uma vez que a Justiça não se impõe, sou favorável a acordos que tragam benefícios e resolvam ou atenuem os problemas das populações afetadas”, ressaltou.

O diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG), Anderson Tavares Abras, destacou que o assunto envolve os moradores, caminhoneiros, municípios e mineradoras. Para ele, é preciso um trabalho conjunto para encontrar uma solução que atenda ao interesse de todos, garantindo o trabalho dos caminhoneiros e a segurança dos moradores. Ainda segundo o diretor, a fiscalização na rodovia é feita em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, que é uma legislação federal que vale para todo o território nacional. E que não se pode fiscalizar apenas os caminhões de minério na estrada.

O diretor de Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança de Nova Lima, Rogério Batista, apontou que a Prefeitura está disposta a contribuir para chegar a uma solução que atenda a todas as partes. Ele lembrou que o município não é responsável pela gestão da MG-030, que é estadual, mas que, entretanto, a Prefeitura contribuiu com melhorias na rodovia.

 

Fonte: Jornal do Belvedere

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