A Associação

UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES, CONDOMÍNIOS E MORADORES DO VILA DA SERRA, VALE DO SERENO, BELVEDERE, MG-030 E REGIÃO – UNIVIVA, foi fundada em 09 de fevereiro de 2.017, em Nova Lima/MG. É uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, políticos ou religiosos.

A UNIVIVA não interfere no “dia a dia” das associações e condomínios a ela filiados.

Será considerada ação privativa dos Associados Condomínios e entidades Associadas:

  • A representatividade externa de seus moradores e associados perante os poderes públicos, em seus assuntos exclusivos;
  • A manutenção e gestão de seus assuntos internos de seus próprios moradores e associados.

A Associação tem por objetivo a proteção do meio ambiente, do patrimônio natural e paisagístico, da mobilidade urbana, do saneamento básico, bem como a preservação e melhoria da qualidade de vida em sua área de atuação e de todos os interesses coletivos que possam ser defendidos por associação civil de direito privado, e especificamente os seguintes:

  • Aglutinar interesses na busca de soluções, correções ou que reflitam interesses de meio ambiente, aspectos viários e urbanísticos, na região conhecida como do Vila da Serra, Vale do Sereno, Condomínios, Belvedere e MG 030 entre o entroncamento entre Belo Horizonte e por todo o trecho de Nova Lima, e regiões vizinhas diretamente influenciadas;
  • Promover medidas administrativas e judiciais pertinentes às metas da Associação;
  • Requerer a realização e participação em processos nos quais a sociedade civil possa intervir, inclusive nos de licenciamento;
  • Requerer Audiências Públicas em Nova Lima e Belo Horizonte;
  • Requerer a revisão de determinadas intervenções, de forma a ter como princípio o respeito igualitário dos que moram, convivem ou trafegam na região de influência da Associação;
  • Requerer a compensação de danos, em benefício coletivo;
  • Atuar junto às instituições dos governos federal, estadual e municipal, incluindo representação e participação em Conselhos, dentre eles o fórum metropolitano, representando a sociedade civil como organização não governamental e as entidades e associações de bairro;
  • Comunicar e ou denunciar às autoridades e órgãos competentes qualquer violação ou ameaça de violação do meio ambiente, podendo, para tanto, solicitar providências, fazer requerimentos, propor ações judiciais, bem como tomar todas as providências necessárias à proteção do meio ambiente;
  • Promover cursos, seminários, palestras e outras formas análogas, visando difundir conhecimentos, orientar e estimular ações ou divulgação de assuntos ligados aos seus objetivos;
  • Colaborar com todas as entidades e associações que tenham objetivo comum de preservação do meio ambiente;
  • Tomar todas as providências necessárias à defesa da infraestrutura viária da região, para que se mantenha compatível com a proteção do meio ambiente e do patrimônio natural;
  • Ajuizar ou ingressar em ações para defesa dos direitos coletivos e difusos, inclusive as que tratam a Lei Federal nº 7.347/85;

Será expressamente proibida a vinculação, direta ou indireta, a partidos políticos, ou o apoio a candidatos políticos sem que haja a consulta aos associados e sempre respeitados os limites da legislação eleitoral.

  • Fundadores as Associações, os Condomínios e os Moradores que assinarem a ata de constituição da Associação;
  • Efetivos: todo aquele que se associar;
  • Honorários: que assim forem definidos pela Diretoria;
  • Patrocinadores pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apoiar a manutenção e o desenvolvimento da Associação, compromissadas com seus objetivos e que contribuam na forma estabelecida pelo Conselho Consultivo e Deliberativo e desde que o objeto social do respectivo Associado Patrocinador não tenha ou gere conflito de interesses com os objetivos da Associação.

DIREITOS DO ASSOCIADO

  • Participar das Assembleias Gerais;
  • Votar e ser votado para cargos eletivos;

Os direitos de votar e ser votado são restritos aos associados Fundadores e Efetivos em dia com suas obrigações sociais.

DEVERES DOS ASSOCIADOS

  • Respeitar, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regulamentos e as decisões dos órgãos da Associação;
  • Colaborar com a administração na consecução dos objetivos da Associação;
  • Pagar pontualmente as contribuições destinadas à manutenção da Associação, desde que aprovadas na forma de seus próprios regulamentos;
  • Comparecer e participar das reuniões, assembleias gerais e demais atividades da Associação;
  • Zelar pelo bom nome da Associação e pela integração entre seus membros;
  • Licenciar-se do cargo, se membro da Diretoria, ao candidatar-se a cargo eletivo regido pela legislação eleitoral ordinária. O licenciamento deve dar-se pelo menos três meses antes da eleição pretendida, salvo maior prazo indicado pela legislação aplicável.

A Associação é composta pelos seguintes órgãos:

  • Assembleia Geral;
  • Conselho Consultivo e Deliberativo;
  • Diretoria;
  • Grupos Temáticos (GT´s).

A Diretoria, orientada por um Conselho Consultivo e Deliberativo, composto pelos Associados Fundadores e membros eleitos em Assembleia, a cada dois anos, e com apoio dos demais associados.

A Assembleia é o órgão máximo da Associação, sendo soberana a sua decisão.